Cessões e avaliações

Informação sobre baixas

BAIXA DEFINITIVA DE VEÍCULOS – Se decidiu retirar o seu veículo da circulação e prescindir permanentemente do mesmo, está no lugar certo! Deve saber que esse veículo terá de ser entregue num Centro Autorizado de Tratamento de Veículos (CAT ou sucata), para que possa ser reciclado e descontaminado de acordo com a lei em vigor sobre o tratamento de veículos no fim da sua vida útil.

Como se processa a baixa definitiva do veículo?

Uma vez o veículo chegue às instalações, será processada a baixa eletrónica e o Certificado de Destruição, que são os comprovativos que acreditam o correto tratamento ambiental do veículo e a sua baixa definitiva na DGT. Para poder dar baixa a um veículo na DGT, será imprescindível apresentar:

• 1.- Documento técnico do veículo.
• 2.- Documento de circulação do veículo.
• 3.- Fotocópia do Cartão de Cidadão/DNI do titular em vigor.

Procedimento para dar baixa definitiva a um veículo cujo titular é um particular

É imprescindível apresentar os seguintes documentos para poder entregar o veículo ao sucateiro e processar a baixa definitiva na DGT:

• 1.- Documento técnico do veículo.
• 2.- Documento de circulação do veículo.
• 3.- Fotocópia do Cartão de Cidadão/DNI do titular em vigor.
• 4.- Impresso de baixa assinado pelo titular. (doc.4)
• 5.- Autorização assinada pelo titular. (doc.1)

Documentação necessária para dar baixa definitiva a um veículo cujo titular é uma empresa

É imprescindível apresentar os seguintes documentos:

• 1.- Documento técnico do veículo.
• 2.- Documento de circulação do veículo.
• 3.- Fotocópia do NIF/CIF da empresa.
• 4.- Fotocópia do Cartão de Cidadão/DNI em vigor do gerente.
• 5.- Folha de representações jurídicas assinada e carimbada pelo gerente. (doc.3)
• 6.- Impresso de baixa assinado pelo gerente. (doc.4)
• 7.- Autorização assinada pelo gerente. (doc.1)

Procedimento para dar baixa definitiva a um veículo sem documentação

Se, como proprietário, estiver presente no dia da entrega do veículo, terá de apresentar:

• • 1.- Fotocópia do Cartão de Cidadão/DNI do titular em vigor.
  • 2.- Modelo de Extravio (doc.2) ou anexar a cópia da denúncia.

Se, por outro lado, quiser designar outra pessoa para entregar o veículo, será necessário:

• 1.- Autorização assinada pelo titular. (doc.1)
• 2.- Fotocópia do Cartão de Cidadão/DNI do titular em vigor.
• 3.- Modelo de Extravio (doc.2) ou anexar a cópia da denúncia.

Procedimento para dar baixa definitiva a um veículo cujo titular é falecido

É imprescindível apresentar os seguintes documentos quando o veículo está em nome de um falecido:

• 1.- Documento técnico do veículo.
• 2.- Documento de circulação do veículo.
• 3.- Fotocópia do certificado de óbito do titular (do registo civil).
• 4.- Cópia do Cartão de Cidadão/DNI do herdeiro que solicita a baixa.
• 5.- Impresso de baixa assinado pelo herdeiro. (doc.4)
• 6.- Autorização assinada pelo herdeiro. (doc.1)
• 7.- Documento de declaração responsável assinado pelo herdeiro. (doc.5)

Procedimento para dar baixa definitiva a um veículo matriculado no estrangeiro

Para poder retirar um veículo estrangeiro para sucata e reciclá-lo, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• • 1.- Documento técnico do veículo.
  • 2.- Documento de circulação do veículo.
  • 3.- Fotocópia do Cartão de Cidadão/DNI, NIE ou documento de identidade do titular em vigor.

Caso o titular não possa estar presente no dia da recolha, deverá autorizar outra pessoa a entregar o veículo e esta também deverá comprovar a sua identidade.

• 4.- Autorização assinada pelo titular. (doc.1)
• 5.- As chapas de matrícula, previamente retiradas do veículo.

Documentação necessária para a baixa de um veículo

• 1) AUTORIZAÇÃO
• 2) MODELO DE EXTRAVIO
• 3) DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÕES JURÍDICAS
• 4) PEDIDO DE BAIXA
• 5) DECLARAÇÃO RESPONSÁVEL POR FALECIMENTO